Política de Privacidade

PLATAFORMA ODEBRECHT AMBIENTAL

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Plataforma Odebrecht Ambiental (“Plataforma”) é disponibilizada pela Odebrecht Ambiental – Digital S.A. (“Odebrecht Ambiental”) com o intuito de aproximar a empresa de todos os usuários e beneficiários, bem como aprimorar serviços de saneamento básico prestados pelo grupo empresarial, como indicado nos Termos de Uso (“Usuários”), permitindo a eles realizar solicitações e obter informações sobre seu consumo, bem como acerca dos serviços prestados.

A presente Política de Privacidade (doravante “Política”) tem por objetivo informar o Usuário acerca de quais informações são coletadas quando de sua utilização da Plataforma, bem como sobre como se dará o tratamento, armazenamento e uso de referidas informações.

Esta Política pode ser acessada, a qualquer momento, por meio do endereço  Política de Privacidade, devendo ser interpretada conjuntamente com os Termos de Uso da Plataforma, disponíveis em Termos de Uso.

  1. ACEITAÇÃO À POLÍTICA

O aceite a esta Política se dará quando do clique do Usuário no botão “Aceito os Termos de Uso e a Política de Privacidade”, quando de seu primeiro acesso à Plataforma.

O Usuário reconhece que a utilização da Plataforma está condicionada à aceitação integral da presente Política de Privacidade, bem como que a Odebrecht Ambiental poderá alterar as disposições aqui presentes a qualquer momento, independentemente de qualquer formalidade ou comunicação, salvo em caso de previsão legal em contrário. Desse modo, a continuidade do acesso à Plataforma pelo Usuário dependerá de sua concordância com e aceite às eventuais alterações inseridas no presente documento.

  1. COLETA DE INFORMAÇÕES

Para o adequado funcionamento das funcionalidades da Plataforma, a Odebrecht Ambiental faz uso e inclui na Plataforma as informações cadastrais do Usuário necessárias à prestação dos serviços de água e esgoto, tais como: (i) número da ligação; (ii) nome do responsável pela ligação; (iii) endereço; (iv) telefone de contato, entre outras.

Além de referidas informações, a Odebrecht Ambiental, ainda, coletará dois tipos de informações por meio da Plataforma: (i) Dados fornecidos ativamente pelo Usuário e (ii) Dados coletados automaticamente.

  • Dados fornecidos pelo Usuário: Correspondem a quaisquer informações ativamente inseridas pelo Usuário na Plataforma, quando do preenchimento de qualquer formulário ou por qualquer outro meio nela disponibilizado.
  • Dados coletados automaticamente: A cada acesso do Usuário à Plataforma, a Odebrecht Ambiental poderá coletar automaticamente, por meio de diversas tecnologias, algumas informações relacionadas ao Usuário, especialmente número IP com data e hora, podendo coletar, ainda, outras informações, como características do dispositivo de acesso, navegador, páginas acessadas, dentre outros.
  1. UTILIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES COLETADAS

A Odebrecht Ambiental respeita a privacidade dos Usuários de sua Plataforma, de modo que utilizará as informações coletadas apenas da forma indicada na presente Política.

As informações do Usuário coletadas pela Odebrecht Ambiental serão utilizadas para permitir o acesso à Plataforma ao Usuário, bem como para garantir o funcionamento de todas as funcionalidades disponibilizadas, podendo ser utilizadas para melhorar os serviços fornecidos pela Plataforma, bem como para o desenvolvimento de novas funcionalidades na mesma.

Além disso, as informações coletadas poderão ser utilizadas para aprimorar os serviços prestados pela Consulente e o atendimento a seus beneficiários, podendo, também, ser inseridas em bancos de dados desenvolvidos pela Odebrecht Ambiental ou empresas parceiras, com o intuito de enriquecer as informações sobre os usuários, para ampliar e melhorar os serviços prestados.

Ainda, a Odebrecht Ambiental poderá utilizar as informações coletadas para fins estatísticos.

Assim, o Usuário concede desde já seu consentimento livre, expresso e informado para que a Odebrecht Ambiental utilize todas as informações coletadas por meio da Plataforma para a adequada disponibilização de funcionalidades da Plataforma, para a elaboração de estatísticas e para a criação de bancos de dados, os quais poderão ser cedidos ou compartilhados, de forma gratuita ou onerosa, com entidades públicas e/ou privadas, de forma anonimizada ou não, para diversos fins, inclusive, mas não se limitando a, para aprimorar os serviços prestados por concessionárias de serviços públicos e para oferecer novos serviços e facilidades aos Usuários.

  1. ARMAZENAMENTO DAS INFORMAÇÕES COLETADAS

A Odebrecht Ambiental armazenará os dados coletados em servidores próprios e/ou de terceiros, contratados para esta finalidade.

A Odebrecht Ambiental adota, por padrão, todas as medidas razoáveis ordinalmente utilizadas no mercado para garantir a segurança de seus sistemas e dos dados coletados, tais como:

  1. Utilização de métodos padrões e de mercado para criptografar e anonimizar os dados coletados;
  2. Utilização de software de proteção contra acesso não autorizado aos sistemas da Odebrecht Ambiental;
  3. Autorização de acesso somente a pessoas previamente estabelecidas aos locais onde encontram-se armazenadas as informações; e
  4. Aqueles que entrarem em contato com as informações deverão se comprometer a manter sigilo absoluto. A quebra do sigilo acarretará responsabilidade civil e o responsável será processado nos moldes da legislação brasileira.

Esta Política representa esforço da Odebrecht Ambiental no sentido de resguardar as informações dos Usuários de sua Plataforma. No entanto, em razão da própria natureza da Internet, não é possível garantir que terceiros não logrem sucesso em acessar indevidamente as informações armazenadas pela Odebrecht Ambiental.

  1. COMPARTILHAMENTO DAS INFORMAÇÕES COLETADAS

A Odebrecht Ambiental poderá ceder, alienar ou compartilhar com terceiros as informações coletadas, nas seguintes hipóteses:

  1. Com empresas parceiras, na medida necessária para a prestação de seus serviços, para manter as funcionalidades da Plataforma e para atender às demais finalidades previstas no Item 3 desta Política;
  2. Com o ente da Administração Pública para o qual a Odebrecht Ambiental ou empresas do mesmo grupo econômico prestem serviços como concessionários;
  3. Com quaisquer entidades públicas ou privadas, para diversos fins, entre eles a oferta ou fornecimento de novos serviços e facilidades ao Usuário, conforme descrito no Item 3 acima;
  4. Para a proteção dos interesses da Odebrecht Ambiental e empresas de seu grupo econômico em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais;
  5. No caso de transações e alterações societárias envolvendo a Odebrecht Ambiental, hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços; ou
  6. Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.
  1. EXCLUSÃO DAS INFORMAÇÕES COLETADAS

O Usuário poderá requerer, junto à Odebrecht Ambiental, a exclusão da Plataforma dos dados sobre ele coletados, ciente, no entanto, de que a exclusão de tais dados implicará o término de seu acesso e utilização da Plataforma.

A Odebrecht Ambiental se compromete a notificar quaisquer terceiros com os quais compartilhe dados do Usuário acerca da solicitação de sua remoção, inclusive acordando contratualmente com tais terceiros a necessidade de atender a esta notificação. No entanto, a Odebrecht Ambiental não se responsabiliza pela eventual recusa ou falha do terceiro em realizar a remoção indicada neste item.

Ainda, o Usuário reconhece que a Odebrecht Ambiental armazenará, ao menos, os dados mínimos necessários para a adequada prestação dos serviços de saneamento, bem como respeitará o prazo de armazenamento mínimo de informações determinado pela legislação brasileira.

  1. LEI APLICÁVEL E FORO

Esses Termos serão regidos, interpretados e executados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro da cidade de São Paulo/SP para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento. O Usuário consente, expressamente, com a competência desse juízo, e renuncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

Última atualização: 27.10.2015