Unidade: Tocantins

Tarifa Social

Conheça os critérios para acesso a este benefício

A Odebrecht Ambiental | Saneatins informa que para o enquadramento e acesso ao benefício da tarifa social, o interessado deve atender simultaneamente os critérios descritos abaixo:

  • Ser cadastrado na categoria residencial, junto à Odebrecht Ambiental | Saneatins;
  • A residência deve se enquadrar no padrão baixo de construção com área construída de até 100 m²;
  • Possuir renda familiar mensal igual ou inferior a um salário mínimo e meio vigente, comprovada através de contra cheque, carteira de trabalho ou declaração de percepção de renda.

 

Para os aposentados e pensionistas:

  • Os aposentados e pensionistas portadores de doenças crônicas poderão pleitear de igual modo, a concessão da tarifa social, preenchendo todos os requisitos e não poderão ter renda familiar superior a dois salários mínimos e meio mensais.
  • A comprovação das doenças crônicas no termo do parágrafo anterior será feita por laudo pericial expedido por instituições de saúde pública.

 

Informações complementares:

  • A tarifa social é determinada com um desconto de 69% (sessenta e nove por cento) aplicado na tarifa básica da categoria residencial e faixa de consumo 0 – 10 m³ (zero a dez metros cúbicos).
  • O beneficiário receberá o mesmo valor de desconto concedido na primeira faixa até o consumo de 30m³.
  • Para os imóveis que estão em locais atendidos com rede coletora de esgoto sanitário será cobrado por este serviço o percentual sobre o valor referente ao consumo de água.
  • O beneficiário que durante a vigência do enquadramento na tarifa social deixar de cumprir qualquer um dos requisitos estabelecidos perderá automaticamente o beneficio.
  • O recadastramento para continuidade de acesso ao benefício da tarifa social será realizado sempre que a Odebrecht Ambiental | Saneatins considerar conveniente.

 

Procedimentos para o cadastramento:

O interessado deve procurar uma loja de atendimento da Odebrecht Ambiental | Saneatins ou ligar no 0800 6440 195 e solicitar o cadastramento para acesso ao benefício da tarifa social.

  • Reunir toda a documentação que comprove o atendimento dos critérios para o enquadramento e acesso a benefício da tarifa social.
  • Aguardar a equipe da Odebrecht Ambiental | Saneatins para a visita de avaliação.

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